Além disso, títulos isentos de imposto de renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), terão alíquota de 5% do IR
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8), ao lado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), as medidas que vão compensar o recuo em relação ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o ajuste fiscal que garantirá a meta de déficit zero. A coletiva ocorreu após encontro de quase seis horas com líderes do Congresso.
Entre os anúncios, está uma medida provisória (MP) que aumenta de 12% para 18% da alíquota sobre empresas de apostas de quota fixa, as bets. Além disso, títulos isentos de imposto de renda, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), terão alíquota de 5% do IR. Em outro ponto, ele disse que o Congresso vai discutir a revisão das isenções fiscais, hoje estimadas em R$ 800 bilhões.
Já o IOF terá um novo decreto para recalibrar as alíquotas. “Ponderamos sobre a necessidade de repensar o projeto original. Então, isso também vai ser matéria dessa medida provisória, que vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF”, disse o ministro. Entre as mudanças, haverá a retirada da elevação da alíquota do risco sacado.
Sobre o IOF, ele é um tributo federal pago por pessoas físicas e jurídicas que incide sobre diversas operações financeiras realizadas no Brasil. Conforme o site SPC Brasil, “ele é cobrado em transações de crédito, câmbio, seguros, investimentos, operações relativas a títulos e valores imobiliários”.
